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16 de Setembro de 2019

Contrarrevolução capitalista

Publicado por Filipe Mota
ano passado

Num dos países de maior nível de desigualdade social do mundo, não seria lógico crer na aprovação de uma legislação que trata de, à custa da redução do salário e direitos do trabalhador, dar maior poder de negociação às empresas, tanto na relação empregatícia quanto de mercado. No entanto, ao arrepio de toda conclusão lógica, a aprovação da lei que permite a terceirização irrestrita das atividades da empresa é, agora, realidade.

Mesmo sendo, o Brasil, um país de maioria de baixa e média renda e, portanto, de assalariados ou pequenos empresários, todos vítimas, de uma forma geral, da força imperialista do capital, a lógica da maioria não se fez prevalecer no dia de votação da lei da terceirização, terminando por ser aprovada sob as determinações da lógica do capital, que, embora concentrado nas mãos de poucos, lidera e determina os rumos de toda a população.

Permitindo a contratação de mão-de-obra indiretamente, através de empresas terceirizadas, a nova lei encerra com a relação direta entre empregado e empregador e, por consequência, com todo o vínculo social que disso advinha, tornando o empregado nada senão objeto de produção de lucro para o tomador do serviço, facilmente descartado e impessoalizado, decorrendo disso o definhamento da autoestima do empregado, que, mesmo sob as normas celetistas, já sofria com a alta rotatividade, e passará agora a não mais ter relação de pertencimento com qualquer objetivo social definido, mesmo que travestido nos objetivos egoísticos da atividade empresarial.

Antes empregados, trabalhadores passarão a pertencer a empresas laranjas, dotadas de pouco capital e pouca preocupação para com seus subordinados. Desrespeitosas das normas de segurança trabalhista, as empresas terceirizadas são responsáveis por mais de 80% dos acidentes do trabalho no Brasil. Frente ao pouco capital social de que dispõem, reduzem-se as chances de o empregado lograr êxito na justiça em eventuais reclamações quanto ao não pagamento de verbas e outras ilegalidades praticadas por essas empresas.

De salários corroídos, por ter de dividi-los com a empresa contratada, não terão oportunidade de aderir a movimentos grevistas ou de reclamar por quaisquer direitos atingidos, em razão do risco de serem sumariamente demitidos, tornando de ponta cabeça os direitos adquiridos à ferro e sangue pelos que os antecederam.

De cima para baixo o capital volta a se impor, frio, impessoal e sem pudor. Sob os gritos da crise batendo às portas pelas telas da televisão, o povo grita nas ruas, entregando o dinheiro ao ladrão, sem saber que, curvando-se, não mais se erguerá.


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3 Comentários

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A desigualdade é a força-motriz da civilização, e seu resultado inescapável. Não é lógico que exista uma legislação que cria direitos fictícios em prejuízo do progresso e da humanidade; que premia a indolência, e prejudica a excelência. Que transforma a livre cooperação social num conflito perpétuo. Mas nossa pátria é pouco afeta à lógica, e por isso, temos a CLT e a JT.

Nenhuma nação, dentre as prósperas, foi capaz de crescer com restrições minimamente próximas às nossas. Optamos por muito tempo por esta lenta eutanásia civilizacional - é hora de voltar atrás, antes que surta seu efeito final. A terceirização ilimitada, espero eu, é apenas o começo. continuar lendo

1) Qual o problema de terceirizar a atividade fim? Isto é uma decisão do empregador e não do governo.

2) Pode-se contratar sem direitos trabalhistas? Acho que não. Então TODOS os direitos trabalhistas estão devidamente garantido. O que mais espera?

3) Se a CLT é tão boa assim, porque temos milhares de brasileiros indo para os EUA trabalhar sem a CLT?

4) Se os benefícios da CLT são tão bons, porque precisam ser obrigatórios?

Vamos impedir a exploração? 8 horas por dia + 1 hora de almoço + limite de 40h por semana + férias (não remuneradas). O que mais é necessário para proteger o trabalhador de ser massacrado?

Mais ainda, qual direito (constante em Lei) do trabalhador foi retirado ao permitir a terceirização da atividade fim? continuar lendo

1) Qual o problema de terceirizar a atividade fim? Isto é uma decisão do empregador e não do governo.

R - É uma brecha à CLT. A terceirização da forma como está possibilita a empregadores não pagarem nenhuma verba trabalhista, desde hora extra até FGTS, e permite a extrapolação dos limites impostos como Jornada de Trabalho, Férias, Descanso Semanal, et cetera. Em troca, nada é dado ao trabalhador.

2) Pode-se contratar sem direitos trabalhistas? Acho que não. Então TODOS os direitos trabalhistas estão devidamente garantido. O que mais espera?

R - Através da Terceirização, como dito, Sim, é possível contratar sem direitos trabalhistas. Nenhum direito está garantido.

3) Se a CLT é tão boa assim, porque temos milhares de brasileiros indo para os EUA trabalhar sem a CLT?

R - Primeiro, EUA não tem CLT, mas tem a FLSA (Fair Labor Standards) que é um lei federal, aplicável a todos os estados americanos, na qual é prevista Direitos Trabalhistas tal qual no Brasil - hora extra em 50% a mais que o normal, salário mínimo, férias, igualdade de salários e et cetera. Segundo, a política de imigração do atual presidente americano está resultando é num aumento expressivo de deportações.

4) Se os benefícios da CLT são tão bons, porque precisam ser obrigatórios?

R - Não entendi essa pergunta. A CLT trás óbvios benefícios aos trabalhador e à sociedade como um todo, pois não só garante condições dignas e igualitárias aos trabalhador, mas como contribui para maior divisão de riquezas, fomentado a classe média e pobre e aumentado seu poder aquisitivo, aumentando fluxo de dinheiro na nossa economia, incentivando a iniciativa privada e gerando ainda mais empregos. Se você realmente quer entender, considere a seguinte analogia: Ninguém gosta de pagar impostos; só pagamos impostos pois é obrigatório por lei; porém, se todos parássemos de pagar impostos, não teríamos um estado mais funcionando e teríamos caos e anarquia;

5) Mais ainda, qual direito (constante em Lei) do trabalhador foi retirado ao permitir a terceirização da atividade fim?

R - Todos. A lei Trabalhista, e seus direitos, não se aplicam aos casos de Terceirização, não sendo mais entendido como relação de emprego. continuar lendo