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2 de Abril de 2020

A Mídia e o Poder

Filipe Mota, Bacharel em Direito
Publicado por Filipe Mota
há 2 anos

Em levantamento recente, o coletivo Intervozes trouxe uma lista de 40 parlamentares diretamente ligados a veículos de comunicação no Brasil, fenômeno chamado “coronelismo eletrônico” e proibido pela Constituição Federal, conforme manifestação do Ministério Público, na ADPF 379, e decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 530.

De acordo com o parecer do Ministério Público, “a dinâmica social produz normalmente desigualdades”, não devendo, no entanto, “o próprio Estado criar ou fomentar tais desigualdades, ao favorecer determinados partidos ou políticos por meio da outorga de concessões, permissões e autorizações de serviço público, em especial de um relevante como a radiodifusão”.

Em outro levantamento, um pouco mais antigo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – formado por mais de 300 entidades – destacou que a mídia brasileira é controlada por apenas 11 famílias, sendo que, no caso da televisão, apenas 5 emissoras dominam o mercado nacional brasileiro, restringindo o debate e o contraste de informações.

Muito embora pareçam óbvios os benefícios da regulação da mídia, com a criação de limites claros e objetivos ao seu domínio, como ocorre na imensa maioria dos países desenvolvidos, a pauta da regulação sofre grande dificuldade de prosperar, seja pelo receio da população quanto ao tema, ou, principalmente, pela contrariedade das próprias detentoras do poder, cujas posições veiculadas em cadeia nacional alimentam o receio de toda a população.

A regulação da mídia é pauta recorrente no plano de governo de alguns partidos de esquerda, dentre eles, o PT e o PSOL (o que se repete nos seus planos de governo para 2019), principalmente através da proibição da propriedade cruzada, mas também pelo fomento à produção de conteúdos locais, e à proibição a todo tipo de censura de conteúdo político ou cultural.

Embora presente no plano de governo do PT vencedor nas eleições de 2002, a regulação da mídia não tomou corpo durante o governo Lula. Atacado pelo escândalo do mensalão, a partir do ano de 2005, nem seus pedidos de impeachment foram aceitos, nem a regulação da mídia foi novamente mencionada.

Em artigo publicado em 03 de novembro de 2002, o Ombudsman da Folha de São Paulo, Bernardo Ajzenberg, questiona a entrevista concedida com exclusividade pelo ex-presidente, recém-eleito para o seu primeiro mandato, à Rede Globo, em detrimento de uma entrevista coletiva a todas as empresas de comunicação. No texto, segue afirmando que “se o acordo com a Globo aconteceu antes ou depois da votação, é secundário. O problema é o acordo em si”, e encerra questionando: “por que ele fez isso? Eis uma bela pauta”.

Encerrado o último mandato do ex-presidente, logo após a declaração de que a ex-presidente Dilma Roussef havia sido vencedora nas eleições, em 20 de dezembro de 2010, o PT e o ex-presidente voltaram a levantar como prioritária a pauta da regulação da mídia.

Levada a pauta à frente pela ex-presidente no início de 2015, a medida foi fortemente atacada por editorial do jornal O Globo, criticando até mesmo a afirmação da ex-presidente de que iria adotar o mais rigoroso cuidado na distribuição das verbas de publicidade do governo, o que afirmaram ser justamente uma desvirtuação desses critérios, através dos quais iria distribuir as verbas aos veículos de mídia que fossem favoráveis ao governo.

No mesmo ano de 2015, as verbas de propaganda destinadas às emissoras globais caíram de 49% durante o Governo Fernando Henrique e 59% durante o Governo Lula e para 32% durante o Governo Dilma, embora permanecessem em primeiro lugar na lista geral, representando um corte de R$ 206 milhões para a Rede Globo em comparação com o ano anterior. O corte não se deu apenas para a Rede Globo, mas para todas as 5 principais empresas de televisão aberta do país.

Já em 31 de agosto de 2015, foi apresentado o primeiro pedido de impeachment contra ex-presidente, pelos advogados Hélio Bicudo e Janaina Paschoal. O pedido foi recebido pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, contra o qual pesava uma investigação no Conselho de Ética da Câmara, e na qual a bancada do PT votou contra, por unanimidade, mesmo sabendo que, como consequência, o pedido de impeachment seria aceito pelo Deputado. No mesmo dia da votação que levou o pemedebista a ser investigado no Conselho de Ética, foi recebido o pedido de impeachment da ex-presidente.

Logo após o encerramento do processo de impeachment que levou à deposição da ex-presidente, o presidente interino Michel Temer desviou as verbas que estavam sendo destinadas a pequenos blogs, e as direcionou novamente aos grandes grupos de comunicação, como a Globo, editora Abril, Folha de S.P., Estadão e Band.

No ano de 2017, durante o primeiro ano de governo do presidente interino, a Globo teve um aumento de 50% nas verbas de propaganda do governo em comparação com o ano de 2015, enquanto revistas como a Veja e Isto É tiveram um aumento de, respectivamente, 489% e 1.384%, nesse mesmo ano.

Em recente manifestação, o Papa Francisco criticou a utilização dos meios de comunicação para difamar pessoas públicas com o objetivo de viabilizar um golpe de Estado, afirmando que "essa instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje".

Não é de hoje que o controle da informação traz efeitos danosos à sociedade. Não é, de igual modo, um fato peculiar ao Brasil, mas cada vez mais comum aos países da América Latina, como é possível perceber na história recente de Honduras e Paraguai.


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